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Resolução/Deliberação |
Documento |
| 2025 |
DECRETO Nº 69.475, DE 10 DE ABRIL DE 2025 - Dispõe sobre a divulgação de compromissos públicos e a concessão de
hospitalidades, brindes e presentes a agentes públicos da Administração Pública estadual. |
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| 2025 |
DECRETO Nº 69.474, DE 10 DE ABRIL DE 2025 - Dispõe sobre o conflito de interesses no âmbito da Administração Pública
direta e autárquica. |
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| 2025 |
RESOLUÇÃO SEDUC Nº 91, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2024 - Consolidada com a Resolução SEDUC 37, de 28/02/2025, Consolidada com a Resolução SEDUC 25, de 05/02/2025, Consolidada com a Resolução SEDUC 96, de 11/11/2024 |
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| 2025 |
RESOLUÇÃO SEDUC Nº 37 , DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 - Altera a Resolução SEDUC nº 91, de 01-11-2024, que institui o Programa Multiplica SP #Coordenadores no âmbito da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo |
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| 2025 |
PORTARIA MEC Nº 143, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 - Estabelece o calendário operacional do Programa Pé-de-Meia para o ano de 2025. |
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| 2025 |
PORTARIA CEETEPS-GDS Nº 4347, de 25 de fevereiro de 2025 - Institui o Comitê de Eventos do Centro Paula Souza, estabelece suas atribuições e define o escopo de atuação. |
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| 2025 |
RESOLUÇÃO SCTI Nº 17, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 - Aprova o detalhamento da Estrutura Organizacional da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação. |
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| 2025 |
DELIBERAÇÃO CEETEPS Nº 104, de 13 de fevereiro de 2025 - Aprova redação do Regulamento Geral de Instruções do Sistema de Residência Escolar das Escolas Técnicas Estaduais do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza. |
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| 2024 |
DECRETO N° 68.742, DE 05 DE AGOSTO DE 2024 - Estabelece a organização da Administração Pública direta e das autarquias do Estado, regulamenta a LeiComplementar n° 1.395, de 22 de dezembro de 2023, e dá providências correlatas. |
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| 2024 |
Lei nº 18.058, de 05 de dezembro de 2024 - Altera os artigos 1º a 3º e inclui os artigos 4º a 6º na Lei nº 12.730, de 11 de outubro de 2007, proibindo a utilização de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino, no âmbito do Estado de São Paulo. |
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| 2023 |
PORTARIA CEETEPS-GDS nº 3794, 09 de novembro de 2023: Designa o Comitê Gestor do Repositório Institucional do Conhecimento do Centro Paula Souza (CG-RIC-CPS). |
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| 2023 |
PORTARIA CEETEPS GDS N° 3793, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023: Institui o Repositório Institucional do Conhecimento do Centro Paula Souza (RIC-CPS) e seu Comitê Gestor. |
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| 2022 |
RESOLUÇÃO SDE Nº 60, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021. Reconhece o Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS como Instituição Científica e Tecnológica do Estado de São Paulo - ICTESP |
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| 2022 |
DELIBERAÇÃO CEETEPS Nº 87, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022: Regimento Comum das Escolas Técnicas Estaduais do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (2022).
Informativo online do Centro Paula Souza - 6 de janeiro/2023
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| 2021 |
RESOLUÇÃO CFB N.º 246, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre os parâmetros a serem adotados para a estruturação e o funcionamento das bibliotecas universitárias. |
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| 2021 |
RESOLUÇÃO CFB Nº 245, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre os parâmetros a serem adotados para a estruturação e o funcionamento das bibliotecas públicas. |
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| 2021 |
Resolução CFB nº 240, de 30 de junho de 2021 - Dispõe sobre os parâmetros a serem adotados para a estruturação e o funcionamento das bibliotecas digitais |
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| 2021 |
Portaria CEETEPS-GDS-2967_2021-02-16 - Plano de Classificação, o Índice Alfabético, Remissivo e Permutado e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-Fim do CPS |
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| 2020 |
RESOLUÇÃO CFB Nº 220/2020, DE 13 DE MAIO DE 2020 - Dispõe sobre os parâmetros a serem adotados para a estruturação e o funcionamento das bibliotecas escolares |
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| 2020 |
Deliberação CEE-183_2020-07-22 |
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| 2020 |
Portaria CEETEPS-GDS-2840_2020-07-22 |
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| 2020 |
Portaria CEETEPS-GDS-2837_2020-07-22 |
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| 2020 |
Portaria CEETEPS-GDS-2841_2020-07-22 |
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| 2020 |
Portaria URH_2020-07-22 |
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| 2020 |
Portaria CEETEPS-GDS-2842_2020-07-22 |
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| 2017 |
RESOLUÇÃO Nº 192, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre a orientação e supervisão de estágios de estudantes de Biblioteconomia e das normas de conduta do Bibliotecário quando em atividade de supervisão de estágio de estudantes de Biblioteconomia |
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| 2016 |
LEI Nº 16.279, DE 8 DE JULHO DE 2016: Aprova o Plano Estadual de Educação de São Paulo e dá outras providências |
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| 2016 |
Deliberação CEETPS n.31 - Regimento das Faculdades de Tecnologia do Centro Paula Souza |
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| 2013 |
Deliberação CEETPS n. 003 - Regimento comum das Escolas Técnicas Estaduais do Centro Paula Souza |
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| 2012 |
DECRETO Nº 58.385, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012 - REGIMENTO DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA "PAULA SOUZA" -CEETEPS |
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| 2010 |
LEI Nº 12.244, DE 24 DE MAIO DE 2010 - Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País |
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| 2007 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 87, DE 2007: FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS ESCOLAS TÉCNICAS E FACULDADES TECNOLÓGICAS |
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| 2006 |
Deliberação CEETEPS n.02 de 30 de jan. Regimento das Escolas Técnicas Estaduais |
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| 2002 |
RESOLUÇÃO CNE/CP 3, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a organização e o funcionamento dos cursos superiores de tecnologia
Fonte:
http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CP032002.pdf
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| 2002 |
RESOLUÇÃO CNE/CP 3, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a organização e o funcionamento dos cursos superiores de tecnologia. |
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| 1998 |
LEI Nº 9.674, DE 25 DE JUNHO DE 1998 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências |
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| 1995 |
Decreto. 40.473, de 21 de novembro de 1995 - Institui o Programa de Reorganização das Escolas da Rede Pública Estadual e dá providências correlatas |
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| 1991 |
Deliberação CEETEPS 4 de 1991 sobre HAE e Decreto 17412 de 31 de julho de 1991 |
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| 1984 |
CEESP/PROCESSO CEE: 0280/84 - (PROC.S0-287/84) AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO JUNTO À ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL "FERNANDO PRESTES" DE HABILITAÇÕES PLENAS DE SECUNDO GRAU: DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE E TÉCNICO EM SECRETARIADO |
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| 1981 |
DECRETO N. 17.027, DE 19 DE MAIO DE 1981 Aprova o Regimento do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza"
Fonte:
https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1981/decreto-17027-
19.05.1981.html
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| 1978 |
Resolução SE n. 11 - Funcionamento de habilitação profissional e Formação Profissionalizante Básica |
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| 1978 |
Uma nova opção para o ensino profissionalizante: a
habilitação básica |
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| 1978 |
Implantação das Habilitações Básicas: Curso Emergencial de Licenciatura Plena Agropecuária |
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| 1978 |
Implantação das Habilitações Básicas: Curso Emergencial De Licenciatura Plena Para Graduação De Professores De Habilitações Básicas Subsídios Para Formação Pedagógica
Prática De Ensino Sob A Forma De Estágio Supervisionado |
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| 1978 |
Implantação das Habilitações Básicas: Complementação da Formação Profissional em Escola Técnica |
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| 1977 |
Conselho Estatudal de Educação: Projeto de Pré-Profissionalização - Parecer CEE nº 1016/77 |
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| 1975 |
Processo CEE nº 4161/75 - Fatec SP - contrato de Fausto Fuser - disciplina Humanidades |
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| 1974 |
Parecer CEE nº 781/74 - CEETEPS - autorização de instalação do Curso Técnico de Nível Superior em Processamento de Dados |
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| 1974 |
Parecer CEE nº 1104/74 - Reconhecimento dos cursos ministrados pela Faculdade
de Tecnologia de São Paulo
Fonte:
https://normativasconselhos.mec.gov.br/normativa/pdf/CEE-SP_PAR_1104_8_1973.pdf
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| 1974 |
Parecer 2813/74 - Reconhecimento do Curso Técnico de Nível Superior em Mecânica-Modalidade Oficinas-Faculdade de Tecnologia de Sorocaba
Fonte:
https://normativasconselhos.mec.gov.br/normativa/pdf/CEE-SP_PAR_2813_1667_1973.pdf
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| 1973 |
Processo CEE nº 2904/73 - Fatec SP - contrato de Emilio Fontana - disciplina Humanidades |
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| 1973 |
Decreto alteração para Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza |
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| 1972 |
Decreto nº 70.067, de 26 de Janeiro de 1972 - Dispõe sobre o programa de Expansão e Melhoria doEnsino e dá outras providências. |
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| 1972 |
Parecer CEE nº 681/72 - Aprova-se a integração em uma Faculdade - Fatec SP - os cursos de nível superior do CEET |
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| 1970 |
Regulamento do Centro Estadual de Educação Tecnológica de São Paulo |
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| 1969 |
Decreto nº 64.398, de 24 de Abril de 1969 - Regulamenta a Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968, que dispõesôbre a microfilmagem de documentos e dá outras providências. |
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| 1969 |
Decreto de criação do Centro Estadual de Educação Tecnológica São Paulo |
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| 1968 |
Decreto nº 63.914, de 26 de Dezembro de 1968 - Provê sobre o Programa de Expansão e Melhoria do EnsinoMédio (PREMEM) e dá outras providências. |
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| 1968 |
LEI Nº 10.038, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1968: Dispõe sobre a organização do Sistema de Ensino do Estado de São Paulo |
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| 1965 |
DECRETO No 56.725, DE 16 DE AGOSTO DE 1965 - Regulamenta a Lei no 4.084, de 30 de junho de 1962, que dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário. |
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| 1962 |
Decreto Estadual 40.235 de 13 de junho - aprova instruções complementares ao Regimento Interno dos Estabelecimentos Oficiais de Ensino Secundário e Normal do Estado. |
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| 1962 |
LEI Nº 4.084, DE 30 DE JUNHO DE 1962 - Dispõe sôbre a profissão de bibliotecário e regula
seu exercício. |
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| 1961 |
Decretro n. 39.334, de 10 de novembro de 1961: Aprova o Regimento Interno dos Estabelecimentos de Ensino Secundário e Normal do Estado deSão Paulo |
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| 1956 |
Decretro n. 26.570, de 12 de outubro de 1956: Fica aprovado o Regulamento do Ensino Profissional Livre no Estado de São Paulo |
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| 1937 |
LEI Nº 2.915, DE 19 DE JANEIRO DE 1937: Fica o Poder Executivo autorizado a installar, a título precario, nos Institutos e EscolasProfissionaes |
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| 1933 |
DECRETO Nº 5.884, DE 21 DE ABRIL DE 1933: DA EDUCAÇÃO EM GERAL |
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Legislação
